Publicada en 2010

Este Manual aborda um dos maiores avanços na proteção dos direitos humanos nos últimos tempos: ao processo pelo qual o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura (Protocolo Facultativo) foi elaborado e tem sido implementado. A primeira década do século XXI anunciou uma nova era na prevenção da tortura: o Protocolo Facultativo foi adotado pela Assembléia Geral em dezembro de 2002 e entrou em vigor em junho de 2006. Desde então, dois novos atores surgiram no campo da prevenção à tortura: o Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (SPT), o órgão de tratado estabelecido pelo Protocolo Facultativo, e os Mecanismos Preventivos Nacionais (MPN), os quais cada Estado-Parte do Protocolo Facultativo é obrigado a manter, designar ou estabelecer para desempenhar o trabalho preventivo a nível nacional. Um terceiro elemento previsto pelo Protocolo Facultativo, e que ainda não está operando, trata-se do Fundo Especial. Este ainda deve ser criado, a fim de auxiliar na implementação das recomendações do SPT e na formação e treinamento dos MPN.

O SPT, o primeiro de uma nova geração de órgãos de tratados das Nações Unidas com foco em operações de campo, iniciou suas atividades em fevereiro de 2007, contando com 10 membros. No início de 2011, o número de membros do SPT alcançará 25, o que o tornará o maior órgão previsto por um tratado de direitos humanos das Nações Unidas. Desde o início de suas atividades, o SPT tem desenvolvido um programa de visitas preventivo e ampliado suas relações com outros atores, particularmente com os MPN.